Líderes do Partido Social Democrático (PSD) aplaudiram nesta quinta-feira (10/11) a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Para o vice-governador de São Paulo e presidente da Fundação Espaço Democrático, Guilherme Afif Domingos, a medida permitirá que mais empreendedores participem do regime simplificado de tributação.
Autor do Artigo 179 da Constituição de 88, que prevê o tratamento diferenciado para as empresas de menor porte, Guilherme Afif (PSD-SP), considera que “o fortalecimento do empreendedorismo é o melhor caminho para que o País possa superar o período de dificuldades que se vislumbra no curto prazo, em decorrência do recrudescimento da crise internacional. Micro e pequenas empresas, por sua flexibilidade, podem se ajustar mais rapidamente às mudanças esperadas do cenário econômico amortecendo os impactos negativos vindos do exterior”.
O deputado federal Guilherme Campos (SP), líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, um dos autores do PLP 591/10 e secretário da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, disse que a sanção representa grande alívio para milhões de empreendedores individuais e pequenas empresas. “Estamos muito satisfeitos após muitos anos batalhando por este momento, mas agora vamos continuar insistindo para que sejam aprovadas as outras alterações na lei como a vedação da substituição tributária, a inclusão das empresas no Simples apenas por faturamento sem o critério da categoria e a nova correção das tabelas”, explica o líder do PSD.
A luta de Guilherme Afif Domingos em defesa do projeto foi reconhecida pela própria presidente Dilma Roussef, que, em seu discurso durante a cerimônia de sanção da lei, ao referir-se aos micro e pequenos empreendedores, citou Afif. “Eu vou roubar uma palavra do nosso vice-governador de São Paulo, que dizia que o Brasil tem trabalhadores que são essenciais para o País crescer, mas tem os batalhadores, que são os microempreendedores desse País, porque batalham pela sobrevivência de suas empresas.”
Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Esses negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do País.
O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A presidente Dilma ressaltou que hoje a economia no Brasil está robusta e um dos fatores é o crescimento das Micro e Pequenas Empresas. “As indústrias também são essenciais, mas os milhões de pequenos empresários e microempreendedores individuais são responsáveis pela geração de milhões de empregos. São os batalhadores pela sobrevivência, que se arriscam, se expõe, por isso não queremos ser um entrave, mas facilitadores para a expansão desta categoria”, afirmou.
Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.
Tramitação – A alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/11. Após um acordo feito com a Presidência da República a Câmara recebeu o substitutivo do Executivo PLP 87/11. Foi esse o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto deste ano e, posteriormente, pelo Senado.
